Cinco novos munícipios no Entorno do DF

Aprovado no Senado, o PLC 416 possibilita a criação de 400 municípios no país e foi  encaminhado à Câmara para deliberação dos deputados

“Durante muito tempo, as relações do DF com a região do Entorno foram conflitantes, mas o governo quer transformar essas relações em parceria”, disse o presidente da Codeplan
A Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) apresentou, hoje (30), um estudo sobre os possíveis impactos da criação de cinco municípios no entorno da capital. Pelo Projeto de Lei Complementar (PLC) 416/2008, que trata da criação de municípios.
No Entorno do Distrito Federal, cinco municípios goianos têm distritos e núcleos urbanos que se enquadram nos critérios estabelecidos pelo projeto: Jardim Ingá, em Luziânia; Campos Lindos, em Cristalina; Jardim ABC, na Cidade Ocidental; Morro Alto, em Padre Bernardo; e Girassol, em Cocalzinho de Goiás.
Aprovado no Senado, o PLC 416, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), possibilita a criação de 400 municípios no país e foi encaminhado à Câmara para deliberação dos deputados.
Segundo o estudo da Codeplan, com base nas condições estabelecidas pelo projeto, as associações municipalistas calculam em 6 mil habitantes a população mínima necessária para criação de municípios na Região Centro-Oeste, número amplamente superado pelas cinco áreas goianas.
O projeto exige também um requerimento à Assembleia Legislativa, subscrito por 20% dos eleitores da região geográfica diretamente afetada, e um estudo que comprove a viabilidade econômico-financeira, político-administrativa e socioambiental e urbana dos distritos e núcleos escolhidos.
“Durante muito tempo, as relações do Distrito Federal com a região do Entorno foram conflitantes, mas agora o governo quer transformar essas relações em parceria”, disse o presidente da Codeplan, Julio Miragaia, ao apresentar o estudo. De acordo com Miragaia, o governo local vem adotando medidas neste sentido, com a assinatura de convênios e outras ações para beneficiar a região.
Para ele, a criação dos cinco municípios previstos no estudo não produzirá mudanças na situação dessas áreas em relação ao Distrito Federal, pois elas já têm uma integração muito grande com a capital, já que grande parte de seus moradores trabalham em Brasília e usam seus serviços habitualmente, como a rede hospitalar e o transporte público.

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